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Portal Regional da África Ocidental sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências

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Contribuir uma Guiné-Bissau mais inclusiva, equitativa e sustentavel para as Pessoas com Deficiência.

A Federação das Associações de Defesa e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Guiné-Bissau (FADPD-GB), entregou Manifesto ao Primeiro Ministro da Guiné-Bissau Nono Gomes Nabiam no Palacio de Governo.


A Federação das Associações de Defesa e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Guiné-Bissau (FADPD-GB) exige das autoridades nacionais a construção de uma sociedade mais inclusiva, equitativa de pacotes legislativos nacionais e internacionais.

Considerando que a Guiné-Bissau ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2014), Protocolo Adicional Relativo a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (2015), Declaração Universal dos Direitos Humanos (1992), Carta Africana dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
Considerando a não aprovação pelo Governo da Estratégia Nacional para para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (elaborado e validado em 2018;
Considerando a existência da proposta de lei de base para a INCLUSÃO SOCIAL, PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA (2019);
Considerando a tamanha dificuldade por que passam as Pessoas com Deficiência na restauração da saúde e na locomoção segura para satisfação das suas necessidades basicas e regulares;

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