“Nada Sobre Nós Sem Nós”

A República da Guiné-Bissau ratificou a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) em 2014 e o seu protocolo facultativo em 2015, constituindo um marco histórico e importante para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, no qual as obrigações estabelecidas pela Convenção devem ser refletidas no marco legal nacional do Estado, no planeamento e no orçamento do desenvolvimento e nas políticas relacionadas. A Convenção destaca os passos concretos e pragmáticos que os Estados Partes devem tomar para apoiar a inclusão das pessoas com deficiência em todas as áreas de desenvolvimento.

Segundo a OMS, mais 15% da população mundial, ou um bilhão de pessoas, são pessoas com deficiência. E na Guiné-Bissau os dados do último recenseamento populacional (censo 2009), o país dispõe de 1.584.791 (um milhão quinhentos oitenta quatro mil e setecentos noventa e um) população, do qual, cerca de 13.590 (treze mil quinhentos e noventa) correspondentes a 0.94% da população tem algum tipo de deficiência.

Os direitos humanos das pessoas com deficiência devem ser promovidos pela mesma razão que os direitos humanos são promovidos para todas as outras pessoas : devido à dignidade e valor inerentes e iguais de cada ser humano. A única maneira de garantir que as pessoas com deficiência possam usufruir plenamente de seus direitos humanos é garantir esses direitos sob a lei nacional, apoiar essa legislação através de ações consistentes, coordenadas e contínuas em todos os ministérios e garantir que as instituições públicas e privadas respeitem esses direitos.
Na Guiné-Bissau, as pessoas com deficiência têm dificuldade de frequentar a escola, conseguir um emprego e/ou formação profissional votar condignamente e obter cuidados de saúde. A família e a sociedade continuam a marginalizar as pessoas com deficiência, o que implica incentivá-las a permanecer dependentes, tanto para suas famílias quanto para o público em geral.

Capacitar as pessoas com deficiência a viver de forma independente, implica contribuir para uma sociedade economicamente saudável e benéfica para todos.
Mesmo antes da crise da pandemia COVID-19, as pessoas com deficiência estavam sujeitas à marginalização, são mais propensas a viver na pobreza e experimentam maiores taxas de violência, negligência, abuso e violação sexual. A pandemia da COVID-19 agravou mais ainda essa situação à violência de género é ainda maior, a vulnerabilidade das mulheres e meninas com deficiência.

Habitualmente e todos os anos os membros do consórcio da Casa dos Direitos em Bissau, organizam juntamente com os seus parceiros um conjunto de atividades alusiva a quinzena dos direitos humanos.
A Federação das Associações de Defesa e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Guiné-Bissau participa do evento e este ano pretende realizar a atividade sob o tema : “Djumbai – Pessoas com Deficiência em Sinergia.
1. Objetivo
Proporcionar maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência com vista a promover e mobilizar para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, para que se crie um mundo mais inclusivo e equitativo para todos na sociedade.
2. Metodologia
O “Djumbai” decorrerá em um ambiente interativo, favorável para troca e partilha de experiências com propostas de soluções, serão recolhidas todas contribuições que servirão para orientar ações futuras em prol do desenvolvimento da questão da problemática da deficiência no país.
A sessão de “Djumbai” contarão com 2 (dois) momentos, de manha e a tarde